Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 063/1973 - Concede majoração de vencimentos aos servidores municipais Executivo Municipal PLE 062/1973 - Cancela multas Executivo Municipal PLE 061/1973 - Autoriza a doação de área de terras ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens - DAER Executivo Municipal PLE 060/1973 - Autoriza a aquisição de duas áreas de terras situadas no lugar denominado Logradouro, Zona Urbana desta cidade Executivo Municipal PLE 059/1973 - Revoga a Lei nº 124, e cancela débitos inscritos em dívida ativa Executivo Municipal PLE 058/1973 - Altera o art. 1º da Lei nº 163, de 06 de dezembro de 1972 Executivo Municipal PLE 057/1973 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 49.000,00 (quarenta e nove mil cruzeiros) Executivo Municipal PLE 056/1973 - Aprova o plano de distribuição dos auxílios no exercício de 1973 Executivo Municipal PLE 055/1973 - Autoriza a abertura de crédito especial no montante de Cr$ 52.000,00 Executivo Municipal PLE 054/1973 - Considera urbana área considerada de expansão urbana Executivo Municipal PLE 053/1973 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 213, de 26 de setembro de 1973 Executivo Municipal PLE 052/1973 - Autoriza a doação do imóvel ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a construção da 12ª Delegacia de ensino Executivo Municipal PLE 049/1973 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 183, de 07 de maio de 1973 Executivo Municipal PLE 048/1973 - Autoriza a doação de imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Executivo Municipal PLE 047/1973 - Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício de 1974 Executivo Municipal PLE 046/1973 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.211.898,00 ( dois milhões, duzentos e onze mil, oitocentos e noventa e oito cruzeiros), referente a obras da CINTEA Executivo Municipal PLE 045/1973 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos cruzeiros) para aquisição de 134 ações da CEEE Executivo Municipal PLE 044/1973 - Homologa Decreto de criação da Biblioteca Pública Municipal Executivo Municipal PLE 043/1973 - Concede doação de terreno Executivo Municipal PLE 042/1973 - Autoriza a abertura de crédito especial no montante de Cr$ 10.000,00 para fins de aquisição por desapropriação Executivo Municipal