Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 022/1974 - Cancela dívida ativa Executivo Municipal PLE 021/1974 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 26.800,00 Executivo Municipal PLE 020/1974 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar contrato com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 019/1974 - Autoriza o Poder Executivo a levantar as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do art. 2º da Lei nº 213, de 26/09/73 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 018/1974 - Autoriza a aquisição e doação de imóvel para a instalação de uma Escola Tributária Fundamental Executivo Municipal PLE 017/1974 - Estabelece zona urbana e de expansão urbana da vila de Sertão de Santana Executivo Municipal PLE 014/1974 - Concede pensão vitalícia Executivo Municipal PLE 013/1974 - Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado, para prestação de previdência e assistência, aos funcionários do Município Executivo Municipal PLE 012/1974 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir terras através de desapropriação, uma área de terras de 10 hc. Executivo Municipal PLE 011/1974 - São revogadas as Leis nº 73, de 29/12/70 e 181, de 18/04/73 Executivo Municipal PLE 010/1974 - Autoriza a doação de uma fração de terras a Mármores e Granitos Floriani Ltda. Executivo Municipal PLE 009/1974 - Cancela dívidas ativas Executivo Municipal PLE 008/1974 - Autoriza o Poder Executivo proceder emenda da Lei Municipal nº 220, de 22de novembro de 1973, que estima e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício de 1974 Executivo Municipal PLE 005/1974 - Autoriza a doação de terras para fins industriais Executivo Municipal PLE 004/1974 - Concede aposentadoria especial ao funcionário Jurandir Berbegier Executivo Municipal PLE 003/1974 - Autoriza a venda de uma área de terras á firma KIDDE SUL S/A - Indústria e Comércio Executivo Municipal PLE 002/1974 - Cancela dívidas ativas, juros e multas Executivo Municipal PLE 001/1974 - Concede pensão vitalícia Executivo Municipal PLE 065/1973 - Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias no montante de Cr$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil cruzeiros) Executivo Municipal PLE 064/1973 - Autoriza a assinatura de aditivo de convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Guaíba e o DAER em 28 de outubro de 1971 Executivo Municipal