Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 151/1980 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação uma área de terras de 5.000m² (cinco mil metros quadrados) no local denominado Linha Demarchi, Mariana Pimentel Executivo Municipal PLE 150/1980 - Altera os artigos 22, 49 e 53 da Lei nº 541, de 24 de junho de 1980 Executivo Municipal PLE 149/1980 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de móveis para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - agência de Sertão Santana e dá outras providências Executivo Municipal PLE 148/1980 - Altera os artigos 22, 23, 24, 25 e 26 da Lei nº 83 de 31 de dezembro de 1970 Executivo Municipal PLE 147/1980 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual, até o montante de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) Executivo Municipal PLE 146/1980 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) Executivo Municipal PLE 145/1980 - Altera o artigo 1º da Lei 301, de 03.12.75, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do RS uma área de 5.950 m² Executivo Municipal PLE 144/1980 - Cria cargos em comissão e funções gratificadas no Gabinete do Planejamento e dá outras providências Executivo Municipal PLE 143/1980 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA Executivo Municipal PLE 142/1980 - Institui avanços trienais para os servidores contratados pelo município, não enquadrados na Lei 520, de 26 de dezembro de 1979, (Plano Classificado de Cargos) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 141/1980 - Revoga a Lei nº 479, de 31 de janeiro de 1979 Executivo Municipal PLE 140/1980 - Dispõe sobre a remuneração do Magistério Público Municipal, regido pela CLT, não enquadrados na Lei nº 520 de 26 de dezembro de 1979 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 139/1980 - Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbano e taxa correlata, no presente exercício Executivo Municipal PLE 138/1980 - Autoriza o Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 137/1980 - Autoriza o Executivo a receber em doação uma área de terras do Loteamento Jardim Panorama, da firma Astra- Companhia de Administração e Comércio Executivo Municipal PLE 136/1980 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Sociedade Civil de Bem- Estar familiar no Brasil (BEM FAM) e dá outras providências Executivo PLE 135/1980 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 60.000,00 e dá outras providêncais Executivo Municipal PLE 134/1980 - Altera o artigo 15 e o § 2º do artigo 62 da Lei 520, de 26 de dezembro de 1979 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 133/1980 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar ao BNH - Banco Nacional da Habitação- imóvel de propriedade do município, localizado no lugar denominado Bom Fim, destinado à implantação de uma Vila Popular Executivo Municipal PLE 132/1980 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do RS, até o valor de Cr$ 1.220.000,00 (hum milhão duzentos e vinte mil cruzeiros) e dá outras providências Executivo Municipal