Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 171/1980 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 170/1980 - Dá denominação à ruas na vila Sans-Souci Executivo Municipal PLE 169/1980 - Dá nova redação ao artigo 61, § 1º e § 2º da Lei 520, de 26.12.79 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 168/1980 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do RS, até o valor de Cr$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de cruzeiros) e dá outras providêncais Executivo Municipal PLE 167/1980 - Autoriza o Município a ceder em comodato à firma DARCY & DIRCEU RODRIGUES LTDA, parte de logradouro público, por quatro anos, a partir desta data Executivo Municipal PLE 166/1980 - Estabelece os novos valores dos vencimentos dos servidores municipais regidos pela CLT Executivo Municipal PLE 165/1980 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções à Entidades Hospitalares e dá outras providências Executivo Municipal PLE 164/1980 - Dá denominação a duas ruas na cidade de Guaíba Executivo Municipal PLE 163/1980 - Abre crédito suplementar no montante de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) e reduz dotações orçamentárias em igual valor Executivo Municipal PLE 162/1980 - Concede majoração de vencimentos aos funcionários municipais (substitutivo) Executivo Municipal PLE 162/1980 - Estabelece os novos valores dos vencimentos dos funcionários do Executivo Municipal (substitutivo) Executivo Municipal PLE 160/1980 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios a diversas entidades e dá outras providências Executivo Municipal PLE 159/1980 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaíba para o exercício de 1981 Executivo Municipal PLE 158/1980 - Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1981/1983 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 157/1980 - Revoga a Lei 476, de 28.12.78, reavalia áreas urbanas do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 156/1980 - Revoga o artigo 3º da Lei nº 543 de 26 de junho de 1980 Executivo Municipal PLE 155/1980 - Abre crédito suplementar e no valor de Cr$ 1.530.000,0 (hum milhão quinhentos e trinta mil cruzeiros) e reduz dotações orçamentárias em igual valor Executivo Municipal PLE 154/1980 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.625.000,00 ( hum milhão seiscentos e vinte e cinco mil cruzeiros) e reduz dotações orçamentárias em igual valor Executivo Municipal PLE 153/1980 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 12.943.550,00 (doze milhões, novecentos e quarenta e três mil quinhentos e cinquenta cruzeiros) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 152/1980 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Metropolitana de Planejamento - METROPLAN, para execução de obras Executivo Municipal