Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 203/1982 - Concede auxílio para a Escola Cenecista Sertanence para subsidiar o transporte de alunos e contém outras providências Executivo Municipal PLE 202/1982 - Autoriza a doação ao Governo da União, de um imóvel pertencente ao Município, a fim de ser utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 4ª região - para construção de prédio para instalação das juntas de conciliação e julgamento Executivo Municipal PLE 204/1981 - Revoga Lei 531 de 05 de maio de 1980, cria padrão intermediário e dispõe sobre a nova remuneração do Magistério Público Municipal, regido pela CLT, não enquadrados na Lei 520 de 26.12.1979 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 203/1981 - Estabelece os novos valores dos vencimentos dos funcionários do Executivo Municipal Executivo Municipal PLE 202/1981 - Autoriza o Município de Guaíba a efetuar permuta com Roberto Raphaeli Executivo Municipal PLE 201/1981 - Concede isenção do imposto predial e taxas municipais aos adquirentes de moradias neste município, pelo PROMORAR Executivo Municipal PLE 200/1981 - Aumento do vencimento básico dos funcionários ativos, inativos e cargos em comissão do quadro de pessoal da prefeitura Executivo Municipal PLE 199/1981 - Retifica o art. 1º, itens 5 e 70, da Lei 585, de 16 de setembro de 1981 Executivo Municipal PLE 197/1981 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaíba para o exercício de 1982 Executivo Municipal PLE 196/1981 - Efetiva e reconhece direitos à servidores inativos que exerceram cargos superiores ao que eram titulares Executivo Municipal PLE 195/1981 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), e reduz dotações orçamentárias em igual valor Executivo Municipal PLE 195/1981 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação de Amparo Materno-lnfantil, com sede nesta cidade, um auxílio financeiro no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), para implantação de creche comunitária (195-A) Executivo Municipal PLE 194/1981 - Autoriza a doação de terras à CINTEA Executivo Municipal PLE 193/1981 - Autoriza a doação de uma fração de terras para a Sociedade dos Amigos da Vila Sans Souci e adjacentes - SAVISA - Executivo Municipal PLE 192/1981 - Transforma, no Loteamento Vila Sans Souci, uma área de uso comum do povo em área de uso especial Executivo Municipal PLE 191/1981 - Dá denominação à diversas ruas da zona urbana da cidade de Guaíba Executivo Municipal PLE 190/1981 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) reduz dotações orçamentárias e dá outras providências Executivo Municipal PLE 189/1981 - Revoga a Lei 306/76 e autoriza a doação de terreno a AJURIS Executivo Municipal PLE 188/1981 - Altera alíquotas e acrescenta especificações na tabela I do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei 474, de 29.12.78 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 187/1981 - Autoriza o Executivo Municipal a isentar do Imposto Territorial Urbano os lotes da firma Bolognesi Engenharia, localizados no Loteamento Moradas da Colina, por um prazo de 5 anos Executivo Municipal