Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 018/1983 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício de 1984 Executivo Municipal PLE 017/1983 - Autoriza a alienação de área de propriedade do Município Executivo Municipal PLE 017/1983 - Veto ao Projeto de Lei 017/83, que autoriza alienação de área de propriedade do Município Executivo Municipal PLE 016/1983 - Dispõe sobre estradas e rodagens no município de Guaíba Executivo Municipal PLE 015/1983 - Autoriza o Executivo a doar área de terras e dá outras providências Executivo Municipal PLE 014/1983 - Transforma, no Loteamento Balneário Alvorada, uma área de uso comum do povo em bem dominical Executivo Municipal PLE 014/1983 - Autoriza o Executivo a doar área de terras e dá outras providências (014/A) Executivo Municipal PLE 013/1983 - Modifica o perímetro urbano da cidade de Guaíba Executivo Municipal PLE 012/1983 - Abre crédito especial no montante de Cr$ 44.539.000,00 e reduz dotações orçamentárias de igual valor Executivo Municipal PLE 011/1983 - Concede isenção de imposto predial e territorial urbano - exercício de 1983 e seguintes - aos desempregados e dá outras providências Executivo Municipal PLE 010/1983 - Dá denominação à Vias Públicas na sede do Distrito de Sertão Santana Executivo Municipal PLE 009/1983 - Altera artigos da Lei nº 520 de 26.12.79 e dá outras providências.. aprovado Executivo Municipal PLE 008/1983 - Estabelece novas tabelas de vencimentos para o quadro de cargos em comissão e função gratificadas, para o quadro dos professores contratados e dá outras providências Executivo Municipal PLE 007/1983 - Dá denominação a uma via pública no Parque Residencial Itaí, Bairro Medianeira Executivo Municipal PLE 006/1983 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação Executivo Municipal PLE 005/1983 - Cria o Fundo Especial de Esportes e dá outras providências Executivo Municipal PLE 004/1983 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial, em favor da Justiça Eleitoral, no montante de Cr$ 90.000,00 ( noventa mil cruzeiros) Executivo Municipal PLE 003/1983 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a operação de arrendamento mercantil com Habitasul Leasing S/A - arrendamento mercantil, até o valor de Cr$ 40.511.997,00 ( quarenta milhões quinhentos e onze mil novecentos e noventa e sete cruzeiros) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 002/1983 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a operação de arrendamento mercantil com Iochpe Arrendamento Mercantil S/A, até o valor de Cr$ 104.925.000,00 ( cento e quatro milhões novecentos e vinte e cinco mil cruzeiros), e dá outras providências Executivo Municipal PLE 001/1983 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, terreno localizado no Loteamento Parque Nossa Sr.ª Medianeira, para contrução de Posto Policial Executivo Municipal