Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 114/1986 - Cria cargos no Executivo Municipal e dá outras providências Executivo Municipal PLE 113/1986 - Altera a redação do parágrafo único do art. 12 da Lei 634/82, cria a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências Executivo Municipal PLE 112/1986 - Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 2.175.000,00 ( dois milhões cento e setenta e cinco mil cruzados) e reduz dotações orçamentárias em igual valor Executivo Municipal PLE 111/1986 - Transforma bens de uso em comum do povo para bens dominical, as Ruas 29, atual Campo Bom e 31 atual Gravataí - do Loteamento Vila Sans-Souci e autoriza a permuta com a Indústrias Mecânicas Sans Souci Ltda. Executivo Municipal PLE 110/1986 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Companhia Riograndense de Telecomunicações para instalação e implantação de telefones- Sistema Discagem Direta à Distância, no Distrito de Eldorado, Condomínio Guaíba Country Clube Executivo Municipal PLE 109/1986 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de lote do Governo do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 108/1986 - Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de terreno Executivo Municipal PLE 107/1986 - Autoriza doação ao Governo da União de um imóvel pertencente ao Município a fim de ser utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 4ª região para construção de prédio para instalação das Juntas de Conciliação e Julgamento, e revoga Lei 621, de 20/08/1982 Executivo Municipal PLE 106/1986 - Concede pensão vitalícia às viúvas de ex-vereadores Executivo Municipal PLE 105/1986 - Majora o vencimento dos funcionários públicos municipais ativos, efetivos, inativos, pensionistas, CLT, cargos em comissão, funções gratificadas e gratificação de função. Executivo Municipal PLE 104/1986 - Fixa as despesas de capital para o período de 1987/1989 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 103/1986 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaíba para o exercício de 1987 Executivo Municipal PLE 102/1986 - Dá denominação à praça pública Executivo Municipal PLE 101/1986 - Altera itens do art. 2º da Lei 576 de 29 de julho de 1981 Executivo Municipal PLE 100/1986 - Concede Título de Cidadão Guaibense - Assis Anhaia de Souza Executivo Municipal PLE 099/1986 - Concede Título de Cidadão Guaibense - Telmo Borba Magadan Executivo Municipal PLE 098/1986 - Cria cargos em comissão e funções gratificadas nas Secretaria de Obras e Viação, Transportes, Agricultura e Meio Ambiente e Cultura, desportos e Turismo Executivo Municipal PLE 097/1986 - Autoriza a contratação de financiamento com o BADESUL - Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 096/1986 - Dá denominação à praça pública localizada no bairro ermo balneário alvorada Executivo Municipal PLE 095/1986 - Disciplina os serviços de transporte coletivo e dá outras providências Executivo Municipal