Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 051/1999 - Veto ao projeto de lei nº 051/99, o qual obriga os estabelecimentos, que possuem estacionamento ao público, destinarem vagas especiais, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 045/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 045/99, que acresce inciso VI no art. nº 23 da Lei nº 1025 de dezembro de 1990 Executivo Municipal PLE 042/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 042/99, que dá denominação ao prolongamento da via pública - Travessa Francisco Manoel - no Bairro Florida Executivo Municipal PLE 041/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 041/99, que obriga motéis e similares a fornecerem gratuitamente, preservativos masculinos (camisa de vênus) aos frequentadores Executivo Municipal PLE 040/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 040/99, que dispõe sobre a caligrafia a ser apresentada por médicos e dentistas em suas receitas Executivo Municipal PLE 039/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 039/99, o qual obriga a manutenção de pessoal paramédico no transporte de pacientes no serviço de ambulância sediadas no Município Executivo Municipal PLE 037/1999 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), e dá outras providências Executivo Municipal PLE 036/1999 - Altera o prazo para permanência de táxis do Município de Guaíba, modificando os arts. 1º, e 2º § 1º da Lei nº 1158/93 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 035/1999 - Autoriza o Município de Guaíba a instituir pedágio, em parceria com o Município de Eldorado do Sul, na Avenida Henry Ford - Estrada do Conde, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 034/1999 - Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (hum milhão de reais) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 033/1999 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Guaíba (ACIGUA), e abre crédito especial no valor de R$ 15.000,00 Executivo Municipal PLE 032/1999 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono para os professores e os profissionais que exercem atividade de suporte pedagógico na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências Executivo Municipal PLE 031/1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN- e dá outras providências Executivo Municipal PLE 030/1999 - Cria seções no Departamento de Trânsito, previsto no parágrafo único do artigo 20 da Lei nº 1352/97 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 029/1999 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o Grupo Expressão de Patinação/SESI e a abrir crédito especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Executivo Municipal PLE 028/1999 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2000 Executivo Municipal PLE 028/1999 - Veto parcial ao projeto de lei nº 028/99, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2000 Executivo Municipal PLE 027/1999 - Autoriza o Município a alterar o convênio firmado com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba (Hospital Nossa Senhora do Livramento) através da Lei Municipal nº 1457/99 Executivo Municipal PLE 026/1999 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Universidade Luterana do Brasil-ULBRA- para o desenvolvimento de programas de estágios curriculares Executivo Municipal PLE 025/1999 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Executivo Municipal