Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 025/2002 - Autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1.000.091,30 Executivo Municipal PLE 024/2002 - Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal e dá outras providência Executivo Municipal PLE 023/2002 - Concede isenção de impostos e taxas municipais às empresas que descreve e dá outras providências Executivo Municipal PLE 022/2002 - Dispõe sobre a concessão de incentivos às micros, pequenas e médias empresas e dá outras providências Executivo Municipal PLE 021/2002 - Autoriza a compra de medicamentos e correlatos diretamente do Registro Nacional de Preços do Ministério da Saúde, conforme dispositivo de Lei Federal nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001 Executivo Municipal PLE 020/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono para os professores e profissionais do ensino fundamental, da Rede Municipal de Ensino Executivo Municipal PLE 019/2002 - Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 018/2002 - Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos servidores públicos, cria o Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 017/2002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras do Departamento de Estradas e rodagem do Rio Grande do Sul (DAER) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 016/2002 - Autoriza o Município de Guaíba a pagar aos servidores municipalizados na área da saúde, os direitos previstos nesta Lei Executivo Municipal PLE 015/2002 - Autoriza o Município a criar o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 014/2002 - Autoriza o Município a firmar contrato de cessão de uso com o corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 013/2002 - Autoriza o Município a firmar convênio com Associação Terapêutica Cristã Cidade de Refúgio Executivo Municipal PLE 012/2002 - Autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 3.300.863,48 Executivo Municipal PLE 011/2002 - Acrescenta anexo na Lei nº 1607/2001 Executivo Municipal PLE 010/2002 - Autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 4.242.575,23 Executivo Municipal PLE 009/2002 - Autoriza o Município a conceder incentivos, equipamentos e serviços a produtores rurais e dá outras providências Executivo Municipal PLE 008/2002 - Autoriza o Município a firmar convênio com Comitê Pró-desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul e o Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 007/2002 - Autoriza o Município de Guaíba a alterar os valores pagos pela tabela SAI/SUS no âmbito do Município e dá outras providências Executivo Municipal PLE 006/2002 - Autoriza o Município a firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíba - APAE, com o objetivo de o Município de Guaíba repassar recursos para manutenção dos serviços de atendimento clínico para pessoas portadoras de deficiência mental Executivo Municipal