Lista de Proposições

PLE 048/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros Executivo Municipal PLE 047/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.852, de 19 de dezembro de 2019, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 046/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária Executivo Municipal PLE 045/2022 - Dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviços nos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, Serviço de Transporte Sanitário Eletivo e Serviço de Radiologia do serviço de Pronto Atendimento e Policlínica e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 044/2022 - Acrescenta 10 (dez) cargos de Técnico de Enfermagem no quadro de pessoal permanente do município Executivo Municipal PLE 043/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 (quatro) Contadores e dá outras providências Executivo Municipal PLE 042/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4079, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais e dá outras providências Executivo Municipal PLE 041/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4178, de 23 de maio de 2022, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal PLE 040/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 16 (dezesseis) Enfermeiros, 02 (dois) Fonoaudiólogos, 01 (um) Terapeuta Ocupacional e 05 (cinco) Motoristas Veículo Pesado, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 039/2022 - Acrescenta 30 (trinta) cargos de Agente Educador, 20 (vinte) cargos de Monitor Infantil, 02(dois) cargos de Psicólogo, 02 (dois) cargos de Assistente Social e 01 (um) cargo de Engenheiro Cartógrafo no quadro de pessoal permanente do município Executivo Municipal PLE 038/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 037/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 036/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal PLE 035/2022 - Acrescenta o artigo 2º-B a Lei Municipal 3899/2020 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 034/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 25 (vinte e cinco) Professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) Professores de Anos Iniciais, 03 (três) Professores de Artes dos Anos Finais, 03 (três) Professores de Educação Física dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e 05 (cinco) Orientadores Educacionais, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 033/2022 - Altera as Leis Municipais n.ºs 3571/2017, 3815/2019 e 3960/2021, que dispõem sobre Programa de Recuperação de Créditos - REFIS dos anos 2017, 2019 e 2021, e dá outras providências, convalidando os atos administrativos baseados nas alterações Executivo Municipal PLE 032/2022 - Institui o pagamento de "jeton de presença" aos membros da comissão de avaliação e fiscalização - CAF saúde e dá outras providências Executivo Municipal PLE 031/2022 - Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico do Nível I da carreira dos profissionais da educação básica do magistério público municipal, na forma que especifica, em observância ao disposto no artigo 212-A,inciso XII, da Constituição Federal Executivo Municipal PLE 030/2022 - Ratifica decisão do Poder Executivo de não firmar termo aditivo com a Corsan, nos termos em que foram propostos pela Companhia Executivo Municipal PLE 029/2022 - Altera a Lei Municipal n° 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que regula o Transporte Escolar no âmbito municipal e dá outras providências. Executivo Municipal