PLE 039/2025 - Cria o Comitê das Crianças de Guaíba, com o objetivo de garantir a participação infantil na construção de políticas públicas do Município.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/05/2025 | Protocolado em: 22/05/2025 | |
| 22/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2025 | |
| 22/05/2025 | Parecer Jurídico nº 138/2025 |
Ver Íntegra Download |