PLL 066/2025 - Estabelece o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências.
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 20/05/2025 |
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20/05/2025 | Protocolado em: 20/05/2025 | |
20/05/2025 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
21/05/2025 | Parecer Jurídico nº 134/2025 |
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21/05/2025 | Despacho de Admissibilidade |
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21/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2025 |