PLL 056/2017 - Estabelece, no Município de Guaíba, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nas cantinas das escolas públicas municipais e privadas e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/06/2017	Cadastrado no Sistema em: 28/06/2017	Ver Íntegra Download
29/06/2017	Protocolado em: 29/06/2017
29/06/2017	Apreciação em Plenário em: 04/07/2017
04/07/2017	Baixa para Secretaria
05/07/2017	Apreciação em Plenário em: 11/07/2017
11/07/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2017	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
12/07/2017	Solicita Parecer Jurídico
20/07/2017	Parecer Jurídico nº 163/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
25/07/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
25/07/2017	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
26/07/2017	Apreciação em Plenário em: 01/08/2017
01/08/2017	Retirado por proponente