PLL 035/2017 - Estabelece a Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal, alterando a redação dos artigos 8º a 20; 22 a 26; 28 a 30 e acrescenta os artigos 18-A e 27-A a Lei nº 2.867, de 1º de abril de 2012.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/05/2017 | Cadastrado no Sistema em: 11/05/2017 |
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11/05/2017 | Protocolado em: 11/05/2017 | |
11/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2017 | |
16/05/2017 | Baixa para Secretaria | |
18/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2017 | |
23/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
23/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
23/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
24/05/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
08/06/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
08/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
08/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
08/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
13/06/2017 | Parecer Jurídico nº 121/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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21/06/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
21/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
21/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
21/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
21/06/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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22/06/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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22/06/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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22/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2017 | |
27/06/2017 | Resultados da Votação em: 27/06/2017 | |
27/06/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda da Comissão de Justiça e Redação | |
27/06/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
27/06/2017 | Redação Final | Download |
03/07/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 100/2017 | |
24/08/2017 | Sancionado em: 30/06/2017 | Download |