PLL 002/2017 - Acrescenta cargos e acrescenta atribuições ao anexo II na Lei nº 1.961/2005, que dispõe sobre a reclassificação e criação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Poder Legislativo do Município de Guaíba
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2017
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/01/2017 | Cadastrado no Sistema em: 02/01/2017 | Download |
02/01/2017 | Protocolado em: 02/01/2017 | |
02/01/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/01/2017 | |
04/01/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
04/01/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/01/2017 | |
05/01/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
05/01/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
05/01/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
05/01/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
05/01/2017 | Parecer Jurídico nº 005/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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05/01/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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05/01/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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05/01/2017 | Aprovado em Votação Única por primeiro turno, substitutivo por unanimidade | |
06/01/2017 | Apreciação em Plenário em: 10/01/2017 | |
10/01/2017 | Aprovado em Votação Única por maioria o substitutivo | |
10/01/2017 | Resultados da Votação em: 10/01/2017 | |
12/01/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 002/2017 | |
18/01/2017 | Sancionado em: 12/01/2017 | Download |