PLE 058/2016 - Acrescenta e altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.346/2008, alterada pela Lei 2545/2009, que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa Aracruz Celulose S.A., para viabilizar o projeto de expansão da produção de celulose da sua unidade industrial no município e de empreendimentos voltados à exploração florestal e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/11/2016	Cadastrado no Sistema em: 24/11/2016
24/11/2016	Protocolado em: 24/11/2016	Download
24/11/2016	Apreciação em Plenário em: 29/11/2016
29/11/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/11/2016	Solicita Parecer Jurídico
01/12/2016	Parecer Jurídico nº 261/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
01/12/2016	Parecer Jurídico Retificador nº 261-A/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
01/12/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
01/12/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
01/12/2016	Apreciação em Plenário em: 06/12/2016
06/12/2016	Emenda por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Ver Tramitação
06/12/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
06/12/2016	Resultados da Votação em: 06/12/2016
07/12/2016	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
08/12/2016	Redação Final	Download
12/12/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2016
16/12/2016	Sancionado em: 14/12/2016	Download