PLE 058/2016 - Acrescenta e altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.346/2008, alterada pela Lei 2545/2009, que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa Aracruz Celulose S.A., para viabilizar o projeto de expansão da produção de celulose da sua unidade industrial no município e de empreendimentos voltados à exploração florestal e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/11/2016 Cadastrado no Sistema em: 24/11/2016
24/11/2016 Protocolado em: 24/11/2016
24/11/2016 Apreciação em Plenário em: 29/11/2016
29/11/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/11/2016 Solicita Parecer Jurídico
01/12/2016 Parecer Jurí­dico nº 261/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
01/12/2016 Parecer Jurídico Retificador nº 261-A/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
01/12/2016 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2016 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/12/2016 Apreciação em Plenário em: 06/12/2016
06/12/2016 Emenda por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
06/12/2016 Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
06/12/2016 Resultados da Votação em: 06/12/2016
07/12/2016 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
08/12/2016 Redação Final
12/12/2016 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2016
16/12/2016 Sancionado em: 14/12/2016
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