PLE 037/2016 - Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/08/2016	Cadastrado no Sistema em: 02/08/2016
02/08/2016	Protocolado em: 02/08/2016	Download
02/08/2016	Apreciação em Plenário em: 09/08/2016
09/08/2016	Apreciação em Plenário em: 09/08/2016
09/08/2016	Baixa para Secretaria
10/08/2016	Apreciação em Plenário em: 16/08/2016
16/08/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/08/2016	Solicita Parecer Jurídico
26/08/2016	Parecer Jurídico nº 190/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
31/08/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
31/08/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
01/09/2016	Apreciação em Plenário em: 06/09/2016
06/09/2016	Resultados da Votação em: 06/09/2016
06/09/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/09/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 113/2016
10/10/2016	Sancionado em: 13/09/2016	Download