PLE 023/2016 - Acrescenta o inciso IX ao art. 2º da Lei nº 3.165, de 04 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o Fundo Municipal do Planejamento e Coordenação
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/06/2016 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2016 | |
01/06/2016 | Protocolado em: 01/06/2016 | Download |
01/06/2016 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2016 | |
07/06/2016 | Baixa para Secretaria | |
09/06/2016 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2016 | |
14/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
14/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
14/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
15/06/2016 | Solicita Parecer Jurídico | |
21/06/2016 | Parecer Jurídico nº 131/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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22/06/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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22/06/2016 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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22/06/2016 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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23/06/2016 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2016 | |
28/06/2016 | Emenda por JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
28/06/2016 | Resultados da Votação em: 28/06/2016 | |
28/06/2016 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
29/06/2016 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
29/06/2016 | Redação Final | Download |
04/07/2016 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 088/2016 | |
07/07/2016 | Sancionado em: 01/07/2016 | Download |