PLE 021/2016 - Estabelece a revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, alterando a redação dos Artigos 8º ao 20; 22 ao 29 e acresce os Artigos 18-A e 27-A à Lei n.º 2866, de 1º de abril de 2012

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/05/2016 Cadastrado no Sistema em: 25/05/2016
25/05/2016 Protocolado em: 25/05/2016
25/05/2016 Apreciação em Plenário em: 31/05/2016
31/05/2016 Baixa para Secretaria
03/06/2016 Apreciação em Plenário em: 07/06/2016
07/06/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
08/06/2016 Solicita Parecer Jurídico
30/06/2016 Propõe Substitutivo ao Projeto
04/07/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2016 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
04/07/2016 Solicita Parecer Jurídico
17/08/2016 Parecer Jurí­dico nº 180/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
27/10/2016 Apreciação em Plenário em: 01/11/2016
01/11/2016 Retirado via Ofício: 647/2016 por Proponente
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