PLE 021/2016 - Estabelece a revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, alterando a redação dos Artigos 8º ao 20; 22 ao 29 e acresce os Artigos 18-A e 27-A à Lei n.º 2866, de 1º de abril de 2012
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/05/2016 | Cadastrado no Sistema em: 25/05/2016 | |
25/05/2016 | Protocolado em: 25/05/2016 | Download |
25/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2016 | |
31/05/2016 | Baixa para Secretaria | |
03/06/2016 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2016 | |
07/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
07/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
07/06/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
08/06/2016 | Solicita Parecer Jurídico |
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30/06/2016 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
04/07/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
04/07/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
04/07/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
04/07/2016 | Solicita Parecer Jurídico |
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17/08/2016 | Parecer Jurídico nº 180/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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27/10/2016 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2016 | |
01/11/2016 | Retirado via Ofício: 647/2016 por Proponente |