PLE 091/2015 - Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/11/2015 | Cadastrado no Sistema em: 19/11/2015 | |
| 19/11/2015 | Protocolado em: 19/11/2015 | Download |
| 19/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 24/11/2015 | |
| 24/11/2015 | Baixa para Secretaria | |
| 24/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2015 | |
| 01/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/12/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 18/12/2015 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2015 | |
| 22/12/2015 | Parecer Jurídico nº 453/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 22/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 22/12/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 22/12/2015 | Emenda por Vereador Alex Medeiros | Download |
| 22/12/2015 | Parecer Jurídico nº 459/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 22/12/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 22/12/2015 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 22/12/2015 | Resultados da Votação em: 22/12/2015 | |
| 22/12/2015 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 23/12/2015 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 28/12/2015 | Redação Final | Download |
| 28/12/2015 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 168/2015 | |
| 19/01/2016 | Sancionado em: 28/12/2015 | Download |