PLL 061/2015 - Proíbe a implantação de loteamentos ou desmembramentos, edificações ou qualquer outra forma de ocupação urbana, pública ou privada, aprovados ou não, que não respeitem o traçado original das avenidas do Município de Guaíba, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2015	Cadastrado no Sistema em: 03/08/2015	Ver Íntegra Download
03/08/2015	Protocolado em: 03/08/2015
06/08/2015	Apreciação em Plenário em: 11/08/2015
11/08/2015	Baixa para Secretaria
12/08/2015	Apreciação em Plenário em: 18/08/2015
18/08/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/08/2015	Solicita Parecer Jurídico	Ver Íntegra
23/09/2015	Parecer Jurídico nº 349/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
01/10/2015	Apreciação em Plenário em: 06/10/2015
07/10/2015	Pedido de Vista por Ver. Antonio dos Santos
07/10/2015	Apreciação em Plenário em: 20/10/2015
20/10/2015	Resultados da Votação em: 20/10/2015	Download
20/10/2015	Rejeitado por maioria