MOC 192/2015 - Apresento a V. Exa, nos termos do Artigo 116 do Regimento Interno, a presente Moção de apelo contra a medida que esta sendo articulada pelo Executivo para aumentar a alíquota de ICMS no Estado do RS, para ser enviada aos Deputados Estaduais

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/05/2015	Cadastrado no Sistema em: 04/05/2015	Ver Íntegra
06/05/2015	Protocolado em: 06/05/2015
06/05/2015	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa em: 06/05/2015
08/05/2015	Deferido pelo Secretário da Mesa
08/05/2015	Apreciação em Plenário em: 12/05/2015
12/05/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2015	Solicita Parecer Jurídico
26/05/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
28/05/2015	Parecer Jurídico nº 115/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
28/05/2015	Apreciação em Plenário em: 02/06/2015
02/06/2015	Resultados da Votação em: 02/06/2015
02/06/2015	Aprovado em Votação Única por maioria