PLE 023/2015 - Cria o Departamento de Bem-Estar Animal e dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 24 da Lei 1.608 de 3 de setembro de 2001

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2015	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2015
19/03/2015	Protocolado em: 19/03/2015	Download
19/03/2015	Apreciação em Plenário em: 24/03/2015
24/03/2015	Baixa para Secretaria
26/03/2015	Apreciação em Plenário em: 31/03/2015
31/03/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/04/2015	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
07/04/2015	Parecer Jurídico nº 060/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
08/04/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
08/04/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
09/04/2015	Apreciação em Plenário em: 14/04/2015
14/04/2015	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
14/04/2015	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
16/04/2015	Encaminhado via Ofício: 019/2015
27/04/2015	Sancionado em: 16/04/2015	Download