PLE 017/2015 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais - OS no âmbito municipal, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2015	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2015
19/03/2015	Protocolado em: 19/03/2015	Download
19/03/2015	Apreciação em Plenário em: 24/03/2015
24/03/2015	Baixa para Secretaria
26/03/2015	Apreciação em Plenário em: 31/03/2015
31/03/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/04/2015	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
27/04/2015	Parecer Jurídico nº 080/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
06/05/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
07/05/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
07/05/2015	Apreciação em Plenário em: 12/05/2015
12/05/2015	Resultados da Votação em: 12/05/2015
12/05/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/05/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 044/2015
22/05/2015	Sancionado em: 15/05/2015	Download