PLE 025/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.067, de 12 de novembro de 2021, que institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal – VTA e redução gradativa do uso e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2024
wsewseNecessita Parecer da .
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/03/2024 | Protocolado em: 14/03/2024 | |
| 14/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Parecer Jurídico nº 079/2024 |
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| 19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 27/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 27/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes | |
| 02/04/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte |
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| 02/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/04/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Dr Joao collares | |
| 03/04/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Dr Joao collares |
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| 03/04/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 04/04/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2024 | |
| 09/04/2024 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 11/04/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 034/2024 | |
| 16/04/2024 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2024 | Documento Anexado assunto: Redação Final com Correção de erro - CCJR | Download |
| 18/04/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 036/2024 |