PLL 023/2024 - Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais no Município de Guaíba
Proponente: Ver. João Caldas (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
wpr#4
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 23/02/2024 |
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| 23/02/2024 | Protocolado em: 23/02/2024 | |
| 23/02/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 14/03/2024 | Parecer Jurídico nº 076/2024 |
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| 14/03/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 14/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2024 | |
| 19/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 19/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
| 19/03/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Marcão do povo | |
| 26/03/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros |
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| 26/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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