PLE 018/2024 - Institui o Dia Municipal da Educação Infantil, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de março.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/02/2024 | Protocolado em: 08/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Parecer Jurídico nº 047/2024 |
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| 20/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 20/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Carla Vargas | |
| 20/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Florindo motorista | |
| 27/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Carla Vargas |
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| 28/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte por Ver. Florindo motorista |
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| 28/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/02/2024 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 29/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 29/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/03/2024 | |
| 05/03/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 09/04/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 019/2024 |