PLE 016/2024 - Altera o inciso V, do Art. 4º, da Lei Municipal n.º 4.479/2023 que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e institui o Programa Investe Guaíba no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/02/2024	Cadastrado no Sistema	Download
01/02/2024	Protocolado em: 01/02/2024
01/02/2024	Apreciação em Plenário em: 06/02/2024
06/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros
06/02/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel
14/02/2024	Parecer Jurídico nº 045/2024	Ver Íntegra Download
14/02/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros	Ver Íntegra
14/02/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
15/02/2024	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel	Ver Íntegra
15/02/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
15/02/2024	Encaminhado à Secretaria
15/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
20/02/2024	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/02/2024	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 008/2024