PLE 082/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/11/2023 Cadastrado no Sistema
30/11/2023 Protocolado em: 30/11/2023
30/11/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023 Parecer Jurí­dico nº 359/2023
05/12/2023 Apreciação em Plenário em: 05/12/2023
05/12/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2023 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05/12/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas
05/12/2023 Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes
13/12/2023 Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.ª Carla Vargas
13/12/2023 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2023 Parecer do Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Romeu Orestes
14/12/2023 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
14/12/2023 Encaminhado à Secretaria
14/12/2023 Apreciação em Plenário em: 19/12/2023
19/12/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
21/12/2023 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 245/2023
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