MOC 054/2023 - Moção de Repúdio à decisão da Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar para julgamento a ADPF 442 que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023

wapFoi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 26/09/2023	Ver Íntegra
28/09/2023	Protocolado em: 28/09/2023
28/09/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
28/09/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
28/09/2023	Apreciação em Plenário em: 03/10/2023
03/10/2023	Adiada Apreciação em plenário
03/10/2023	Apreciação em Plenário em: 10/10/2023
10/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia
11/10/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Everton da Academia	Ver Íntegra
11/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
11/10/2023	Encaminhado à Secretaria
11/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/10/2023	Encaminhado via Ofício: 200/2023