PLE 057/2023 - Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento Econômico e Social do Município e institui o Programa “Investe Guaíba” no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/08/2023	Cadastrado no Sistema
31/08/2023	Documento Anexado	Download
31/08/2023	Protocolado em: 31/08/2023
31/08/2023	Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
05/09/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros
13/09/2023	Parecer Jurídico nº 278/2023	Ver Íntegra Download
14/09/2023	Documento Anexado assunto: Ofício 083/2023 - CCJR	Download
18/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel
23/11/2023	Documento Anexado	Download
23/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
23/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
23/11/2023	Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel	Ver Íntegra
23/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
23/11/2023	Encaminhado à Secretaria
23/11/2023	Apreciação em Plenário em: 28/11/2023
28/11/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
28/11/2023	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
29/11/2023	Redação Final	Ver Íntegra Download
29/11/2023	Encaminhado à Secretaria
30/11/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 239/2023