PLL 116/2023 - Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros, por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 22/08/2023	Ver Íntegra Download
22/08/2023	Protocolado em: 22/08/2023
22/08/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/08/2023	Parecer Jurídico nº 250/2023	Ver Íntegra Download
24/08/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
25/08/2023	Devolvido ao Proponente