REQ 534/2023 - Requer informar se há algum tipo de fiscalização nos parques de diversão instalados no município; se há alvará emitido pelo executivo; qual a secretaria competente; a quem se questiona/responsabiliza caso haja alguma intercorrência

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 17/08/2023
17/08/2023 Protocolado em: 17/08/2023
17/08/2023 Protocolado em: 17/08/2023
17/08/2023 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
17/08/2023 Deferido pelo Secretário da Mesa
17/08/2023 Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
22/08/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/08/2023 Encaminhado via Ofício: 161/2023
22/09/2023 Recebimento de Resposta
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