REQ 466/2023 - Requer saber se há controle das notificações compulsórias pelos serviços de saúde pública e privada à autoridades e/ou Conselho Municipal do Idoso
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/07/2023 | Cadastrado no Sistema em: 13/07/2023 |
Ver Íntegra |
24/07/2023 | Protocolado em: 24/07/2023 | |
03/08/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
03/08/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
03/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2023 | |
08/08/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
15/08/2023 | Encaminhado via Ofício: 147/2023 | |
22/09/2023 | Recebimento de Resposta | Download |