REQ 466/2023 - Requer saber se há controle das notificações compulsórias pelos serviços de saúde pública e privada à autoridades e/ou Conselho Municipal do Idoso

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/07/2023 Cadastrado no Sistema em: 13/07/2023
24/07/2023 Protocolado em: 24/07/2023
03/08/2023 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
03/08/2023 Deferido pelo Secretário da Mesa
03/08/2023 Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/08/2023 Encaminhado via Ofício: 147/2023
22/09/2023 Recebimento de Resposta
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