MOC 025/2023 - Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023, que prevê a imunidade de imposto na construção e reformas de templos religiosos e para obras ligadas à prestação de serviço de cunho social.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 02/06/2023	Ver Íntegra
22/06/2023	Protocolado em: 22/06/2023
22/06/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
22/06/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
22/06/2023	Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
27/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2023	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte
28/06/2023	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte	Ver Íntegra
29/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
29/06/2023	Encaminhado à Secretaria
29/06/2023	Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
04/07/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
07/07/2023	Encaminhado via Ofício: 123/2023