PLL 035/2023 - Cria o "Mês de Conscientização e prevenção da Lei Henry Borel” no Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023	Ver Íntegra
05/04/2023	Protocolado em: 05/04/2023
05/04/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/04/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
10/04/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/04/2023	Parecer Jurídico nº 094/2023	Ver Íntegra Download
10/04/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/04/2023	Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023	Baixa para Secretaria
18/04/2023	Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
25/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2023	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
26/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/04/2023	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
27/04/2023	Encaminhado à Secretaria
27/04/2023	Apreciação em Plenário em: 02/05/2023
02/05/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo
08/05/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 075/2023
25/05/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/05/2023	Download