ELO 003/2023 - Altera o art. 108, §§ 8º, 10 e 15, da Lei Orgânica Municipal

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão Especial ELO 003/2023Documento AnexadoEmendaDocumento AnexadoParecer da Comissão Especial ELO 003/2023AnexoPromulgado

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023	Ver Íntegra Download
05/04/2023	Protocolado em: 05/04/2023
05/04/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/04/2023	Parecer Jurí­dico nº 092/2023	Ver Íntegra Download
05/04/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 11/04/2023
11/04/2023	Cumpre Primeira Pauta
12/04/2023	Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023	Encaminhado à Comissão Especial ELO 003/2023
17/05/2023	Distribuido ao Relator da Comissão Especial ELO 003/2023 por Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
17/05/2023	Parecer do Relator da Comissão Especial ELO 003/2023 por Ver. Manoel Eletricista (PSDB)	Ver Íntegra
21/09/2023	Documento Anexado assunto: Ver. Manoel Jardim da Silveira	Download
21/09/2023	Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
26/09/2023	Emenda por Vereadores subscritores	Download
26/09/2023	Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
26/09/2023	Encaminhado à Comissão Especial ELO 003/2023
03/10/2023	Documento Anexado assunto: Retirada de Emenda Modificativa	Download
03/10/2023	Parecer da Comissão Especial ELO 003/2023	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/10/2023	Encaminhado à Secretaria
03/10/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
03/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/10/2023	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
18/10/2023	Redação Final	Ver Íntegra Download
18/10/2023	Encaminhado à Secretaria
19/10/2023	Promulgado em: 19/10/2023	Download

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