PLE 018/2023 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
28/03/2023 | Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
28/03/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício Gabinete Prefeito | Download |
28/03/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício Gabinete Prefeito | Download |
28/03/2023 | Documento Anexado assunto: ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL | Download |
28/03/2023 | Protocolado em: 28/03/2023 | |
28/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2023 | |
28/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
28/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
28/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
28/03/2023 | Parecer Jurídico nº 078/2023 |
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28/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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28/03/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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28/03/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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28/03/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
28/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2023 | |
28/03/2023 | Adiamento de Discussão por Ver. Manoel Jardim | |
28/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2023 | |
30/03/2023 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
31/03/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 050/2023 | |
10/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 31/03/2023 | Download |