RMD 158/2023 - Requer oficiar ao Conselho Tutelar do Município de Guaíba, para que informe se existem ações preventivas ou aplicação de medidas socioeducativas, com relação à crianças ou adolescentes em situação de consumo de álcool e drogas, em casas noturnas ou espaços públicos; quais são e quais as abordagens executadas

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 23/03/2023
23/03/2023 Protocolado em: 23/03/2023
23/03/2023 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
23/03/2023 Deferido pelo Secretário da Mesa
23/03/2023 Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
29/03/2023 Adiada Apreciação em plenário
29/03/2023 Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
04/04/2023 Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/04/2023 Encaminhado via Ofício: 053/2023
13/04/2023 Recebimento de Resposta
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