REQ 148/2023 - Requer saber se o GGI-M – Gabinete de Gestão Integrada Municipal, criado pela lei nº 2342 de 18 de julho de 2008, para articulação de projetos do governo federal no âmbito do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania, está constituído e operando no município; se com o lançamento do PRONASCI II, o GGI-M está analisando projetos que o município poderá aderir, como o Bolsa Formação, que pagará uma bolsa de R$ 900,00 por mês/curso para agentes municipais de segurança
Proponente: Ver. João Caldas (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2023 |
Ver Íntegra |
22/03/2023 | Protocolado em: 22/03/2023 | |
22/03/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
23/03/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
23/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2023 | |
29/03/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
29/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2023 | |
04/04/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
10/04/2023 | Encaminhado via Ofício: 052/2023 | |
16/05/2023 | Recebimento de Resposta | Download |