REQ 147/2023 - Requer informações sobre as respostas do Executivo aos requerimentos, por que são genéricas, vagas e até mesmo incompletas; requer que os requerimentos sejam respondidos de maneira completa e condizente com a pergunta feita, ainda que sejam pedidos que possam estar no portal transparência; se há alguma dificuldade em responder os requerimentos dentro do prazo de 30 dias, conforme o disposto no art. 52, XIV da Lei Orgânica do Município de Guaíba; apesar de as respostas virem assinadas pelo Prefeito Municipal, se os questionamentos feitos pelos Parlamentares desta Casa, são de seu conhecimento, principalmente aqueles que aguardam por resposta há meses; se o Prefeito sabe que os prazos de resposta de vários requerimentos não são cumpridos
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2023 |
Ver Íntegra |
22/03/2023 | Protocolado em: 22/03/2023 | |
22/03/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
23/03/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
23/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2023 | |
28/03/2023 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
29/03/2023 | Encaminhado via Ofício: 046/2023 | |
26/05/2023 | Recebimento de Resposta | Download |