RMD 087/2023 - Requer saber se há possibilidade de o Executivo Municipal, juntamente com o Legislativo, propor uma audiência pública após um estudo técnico para criação de um parque para grandes eventos culturais, religiosos, tradicionalistas, entre outros, na área dos pinheiros, através de uma proposta de compensação de créditos com o estado, transferindo a titularidade da área citada em favor do município e que tenha utilização municipal, regional e estadual
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 02/03/2023 |
Ver Íntegra |
02/03/2023 | Protocolado em: 02/03/2023 | |
02/03/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
02/03/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
07/03/2023 | Adendo do(a) Ver. Miguel Crizel |
Ver Íntegra |
07/03/2023 | Aprovado com Adendo por unanimidade | |
13/03/2023 | Documento Anexado assunto: Edital de Audiencia Publica - 22 03 23 | Download |
03/04/2023 | Documento Anexado assunto: Ata de Audiência Publica - CCJR | Download |
10/05/2023 | Encaminhado via Ofício: 026/2023 | |
15/05/2023 | Recebimento de Resposta | Download |