REQ 021/2023 - Requer saber se há fiscalização quanto ao uso de animais de tração; quais os cuidados com esses animais; se há programa para resgate dos animais em situação de risco (doentes), usados na tração de veículo ou utilizados para transporte de carga; caso haja, quantos animais foram resgatados sua criação; para onde foram encaminhados os animais resgatados
Proponente: Ver. Graciano (PSD)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2023 |
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01/02/2023 | Protocolado em: 01/02/2023 | |
01/02/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
01/02/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
01/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
07/02/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
08/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
14/02/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
15/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2023 | |
22/02/2023 | Adendo do(a) Ver. Marcos SJ |
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22/02/2023 | Aprovado com Adendo por unanimidade | |
24/02/2023 | Encaminhado via Ofício: 006/23 | |
17/05/2023 | Recebimento de Resposta | Download |