REQ 922/2022 - Requer saber o saldo do Fundo Municipal da Gestão Compartilhada (FMGC); os valores aplicados desde o início do contrato, conforme as destinações previstas na cláusula 8.ª do contrato de programa de esgotamento sanitário com a CORSAN ou outra PPP; quais projetos e planos de ação para a aplicação dos recursos financeiros do FMGC; quais os projetos futuros; requer cópia das atas do conselho deliberativo do fundo, desde 2018; qual será a destinação do valor previsto na ação 8100 - Aplicação do FGC, para o exercício de 2023, na LOA 2023; requer a divulgação das datas e cópia das atas das reuniões do FMGC.

Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)