PLL 131/2022 - Institui a Semana Municipal de Doação de Alimentos - intitulada “Páscoa Sem Fome”, em Guaíba, e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Leticia Maidana (PRD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 28/09/2022 |
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28/09/2022 | Protocolado em: 28/09/2022 | |
28/09/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
29/09/2022 | Parecer Jurídico nº 331/2022 |
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29/09/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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29/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2022 | |
04/10/2022 | Baixa para Secretaria | |
05/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2022 | |
11/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
11/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
19/10/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
03/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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03/11/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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03/11/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
03/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2022 | |
08/11/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
16/11/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 294/2022 | |
15/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/11/2022 | Download |