REQ 741/2022 - Requer informar qual a alegação ou impedimento legal para a impossibilidade da tutela ou adoção, mesmo diante da alegação de vínculo afetivo ou afinidade, constante no Termo de Adesão da família acolhedora; se há possibilidade da família acolhedora de um determinado menor ter prioridade no processo para sua adoção
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/09/2022 |
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22/09/2022 | Protocolado em: 22/09/2022 | |
22/09/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
22/09/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
22/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/09/2022 | |
27/09/2022 | Retirado por proponente |