PLE 058/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.383, que dispõe sobre a solicitação de diárias e a prestação de contas das respectivas despesas, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/08/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/08/2022 | Protocolado em: 25/08/2022 | |
25/08/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
25/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2022 | |
30/08/2022 | Baixa para Secretaria | |
06/09/2022 | Parecer Jurídico nº 300/2022 |
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06/09/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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06/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2022 | |
06/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
06/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
08/09/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
12/09/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
26/10/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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26/10/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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27/10/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
27/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
01/11/2022 | Adiamento de Votação por Ver. Manoel da Silveira | |
03/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2022 | |
08/11/2022 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
16/11/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 294/2022 | |
15/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 18/11/2022 | Download |