ELO 006/2022 - Acrescenta o inciso XVII ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/07/2022 Cadastrado no Sistema em: 19/07/2022
05/08/2022 Protocolado em: 05/08/2022
05/08/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
12/08/2022 Parecer Jurí­dico nº 274/2022
12/08/2022 Despacho de Admissibilidade
12/08/2022 Apreciação em Plenário em: 23/08/2022
23/08/2022 Cumpre Primeira Pauta
24/08/2022 Apreciação em Plenário em: 30/08/2022
30/08/2022 Cumpre Segunda Pauta
30/08/2022 Apreciação em Plenário em: 06/09/2022
06/09/2022 Encaminhado à Comissão Especial ELO 006/2022
08/09/2022 Parecer da Comissão Especial ELO 006/2022
09/09/2022 Encaminhado à Secretaria
09/09/2022 Apreciação em Plenário em: 21/09/2022
21/09/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda em primeira votação
21/09/2022 Apreciação em Plenário em: 04/10/2022
04/10/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda em segunda votação
04/10/2022 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
05/10/2022 Redação Final
05/10/2022 Encaminhado à Secretaria
06/10/2022 Promulgado em: 05/10/2022
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