REQ 516/2022 - Requer saber se a Lei Berenice Piana, que reafirma os direitos das pessoas com espectro autista, tem sido cumprida em nosso município; se os medicamentos são fornecidos gratuitamente; se eles têm acesso ao atendimento multidisciplinar
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 05/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/07/2022 | Cadastrado no Sistema em: 05/07/2022 |
Ver Íntegra |
05/07/2022 | Protocolado em: 05/07/2022 | |
05/07/2022 | Protocolado em: 05/07/2022 | |
05/07/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
07/07/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
07/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/07/2022 | |
12/07/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
12/07/2022 | Resultados da Votação em: 12/07/2022 | |
25/07/2022 | Encaminhado | |
17/08/2022 | Recebimento de Resposta | Download |