PLE 052/2014 - Concede isenção de taxas, ISSQN e Imposto sobre a Transmissão 'Inter-Vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2014
Última Movimentação da Proposição: 23/07/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2014	Cadastrado no Sistema em: 15/05/2014
15/05/2014	Protocolado em: 15/05/2014	Download
15/05/2014	Apreciação em Plenário em: 20/05/2014
20/05/2014	Baixa para Secretaria
22/05/2014	Apreciação em Plenário em: 27/05/2014
27/05/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/2014	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
05/06/2014	Parecer Jurídico nº 157/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
05/06/2014	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
05/06/2014	Parecer Jurídico nº 158/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
05/06/2014	Parecer Jurídico Retificador nº 158/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
05/06/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
05/06/2014	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
05/06/2014	Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
10/06/2014	Apreciação em Plenário em: 10/06/2014
10/06/2014	Aprovado com Emenda
11/06/2014	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
11/06/2014	Redação Final	Download
12/06/2014	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 068/2014
23/07/2014	Sancionado em: 13/07/2014	Download